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Thais Bilenky
Especial para Terra Magazine Hoje pela manhã aconteceu o primeiro encontro sobre reforma política entre o ex-governador paulista Cláudio Lembo e a professora de Direito da Universidade de São Paulo, Mônica Herman Caggiano, na Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), na capital paulista. Ao lado de 20 alunos da pós-graduação em Direito da USP, Lembo e Mônica promoverão uma série de debates para elaborar um anteprojeto da reforma, que tramita em Brasília. Antes vão ser estudadas todas as propostas existentes no Congresso, segundo Lembo. "Existem 62 propostas de Emenda Constituiconal. Vamos distribuir entre os participantes, todos vão estudar e depois vamos oferecer um relatório, um parecer do que está correndo, se é bom ou mau", antecipa o ex-governador. O debate não é novo, mas segundo Lembo e Mônica há questões inacabadas e o propósito dos encontros é suprir a carência. "Foram apontados alguns tópicos que mereciam mais exame. Por exemplo, o financimento público que é a paixão do momento", relata a professora. Lembo completa: - A reforma política está se arrastando e tem muito conhecimento doutrinário. Nós vamos tentar mostrar a doutrina internacional e a tradição brasileira para que se possa fazer uma boa reforma política. O que tem no conhecimento jurídico mundial sobre reforma partidária. A professora detalha na entrevista que segue pontos da reforma política que não escaparão das discussões em Brasília e dos encontros em São Paulo. Ela falou com Terra Magazine na saída do primeiro encontro. Terra Magazine - Como foi o debate?
Mônica Herman Caggiano - O encontro foi extremamente proveitoso, nós estamos preparando um livro. Já é um segundo projeto de exame do processo eleitoral brasileiro. O primeiro projeto versou sobre o voto nas Américas com enfoque todo especial para o panorama brasileiro. E este segundo projeto é uma pesquisa sobre as eleições municipais em 2008. Este encontro de hoje foi no sentido de verificarmos o impacto do pacote da reforma política que está em tramitação no Congresso sobre o panorama eleitoral. Já tem conclusões?
Estamos discutindo apenas. Foram apontados alguns tópicos que mereciam mais exame. Por exemplo, o financimento público que é a paixão do momento. Todo mundo fala em financiamento público. Vai ser examinado no que o financimento público viria examinar. Dois pontos: 1) baixar o custo da eleição, que em 2008 foi extremamente elevado; 2) evitar o deseqüilíbrio eleitoral pelas possibilidades de gastos e dispêndios e (obter) maior controle sobre eles. O financiamento foi um dos pontos de maior debate que mereceu maior atenção por parte do grupo que se reuniu. Na sua avaliação que tipos de forças políticas e econômicas impedem que o financimaneto público se concretize?
O financiamento público não é uma unanimidade. O que se discute muito é a parte chamativa, espetacular do financiamento público e não a parte prática. Na realidade, o que nós discutimos aqui é que o financiamento público não iria acabar com o Caixa 2. E o Caixa 2 é que efetivamente faz a diferença numa eleição no sentido de viciar o resultado do pleito. Porque cria um desequilíbrio enorme na competição pelo poder. O primeiro debate foi monopolizado pela questão do financiamento porque reflete a sociedade.
Outro ponto que foi muito discutido foi a questão das fichas sujas e da reeleição. Os candidatos ficha suja e os projetos que estão sendo discutidos no Congresso para viabilizar que estes candidatos sejam impedidos de prosseuir na sua pretensão de candidatura. Mas também foram apontadas a deficiência do Poder Judicário, a morosidade da Justiça. Por um lado a Justiça apresenta uma morosidade muito, muito forte no sentido de resolver os processos, as pendências. E por outro lado, esse candidato que não teve pendência solucionada pela Justiça venha a ser efetivamente obstaculizado de se apresentar como candidato. Um dos maiores debates foi esse. Sobre a reeleição, acha que deve acabar e o mandato deve ser maior?
A reeleição foi outro ponto extremamente discutido. Eu pessoalmente sou a favor de mais um período, mas o resultado aqui foi pelo fim da reeleição. Por que a senhora defende a reeleição?
Por vários motivos. Em primeiro lugar, porque a não-reeleição é da tradição brasileira. Entre nós, nunca teve reeleição até a década de 1990, até a reeleição de Fernando Henrique (Cardoso, em 1998). E desde a primeira Constituição republicana, 1891, nunca (houve reeleição). Em segundo lugar porque a impossibilidade de reeleição ensejaria maior possibilidade de alternância no poder. E essa alternância do poder é uma exigência da democracia. A democracia não convive sem um clima de alternância. Quanto mais for efetiva e concreta for a alternância e mecanismos do poder para assegurá-la, mais estamos nos aproximando de um nível democrático mais denso. A reeleição é o fator que vai reduzir a possibilidade de alternância. Muitos dos que debatem a reforma política estão envolvidos com as mudanças que ela evetualmente trará.
Exatamente. É muito difícil para quem se elegeu por determinado sistema mudar o sistema. Como fazer para que a reforma se efetive?
Eu vejo duas fórmulas. A primeira é, se necessária em alguns pontos, deveria haver mobilização da opinião pública. Assim como a opinião pública deu suporte e sustentação para a fidelidade partidária, com a perda do mandato parlamentar, assim a opinião pública deve vir novamente à tona e exigir as propostas de reforma política. Para isso a mídia é muito importante, porque é um dos fatores que movimenta e torna a opinião pública e força o política a atuar de acordo com a opinião pública. Uma coisa é certa: o nosso político ouve a opinião pública porque depende dela e é sensível a ela. Terra Magazine |
