Artigos Jurídicos
(09/12/2009) - A PUC Goiás está criando o Grupo de Pesquisa em Direito Econômico, composto de professores e alunos, principalmente do curso de Direito. O lançamento aconteceu, no final de novembro, durante o 1º Simpósio Goiano de Direito Econômico, realizado na sede da OAB, em Goiânia.
Segundo o advogado e professor Rafael Rocha de Macedo, da Católica de Goiás, a criação do grupo reflete a crescente importância das relações econômicas na sociedade, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. “O Direito Econômico trata das relações que se estabelecem entre o fenômeno jurídico e o modo de produção capitalista”, afirma.
Ele informa que o primeiro trabalho será um estudo no qual serão abordados os dispositivos de ordem econômica do direito da concorrência e do direito do consumidor como instrumentos limitadores do poder econômico. O objetivo será identificar, fundamentar e justificar os limites jurídicos do poder econômico, relacionando-os com o papel do Estado no domínio econômico.
“Desta forma, não se buscará apenas compreender o poder econômico como uma questão isolada, mas como um fenômeno da realidade social, cuja regulação abrange os mais variados campos jurídicos. Pretende-se ainda, a partir do tema, promover uma reflexão acerca da supremacia das instituições democráticas sobre o mercado e a independência política do estado em relação ao poder econômico privado”, detalha o professor.
Ele acrescenta que “as disposições de caráter econômico espalhadas ao longo do texto constitucional traçam um perfil da ordem econômica brasileira, que tem por finalidade assegurar a existência digna em consonância com os imperativos da justiça social e é caracterizada pelos seguintes princípios: a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência nos mercados, a defesa dos consumidores, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e regionais, a busca pelo pleno emprego e o tratamento favorecido para empresas nacionais de pequeno porte”
Fotos do evento: http://www2.ucg.br/flash/Flash2009/Novembro09/091127direcon.html
